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Direito Ambiental e Zoneamento

  • Consultoria e avaliação de projetos referentes à mudanças climáticas, biodiversidade e biotecnologia.
  • Constituição para implementação de sistemas de gestão ambiental de empresas e planejamento de projetos especiais (Cerificação ISO 14000).
  • Auditoria Legal - orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás.
  • Licenciamento Ambiental e Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
  • Celebração de termos de ajustamento de conduta com Órgãos Ambientais, Ministério Público Federal e Estadual.
  • Orientação preventiva para contencioso administrativo e judicial em todas as esferas: recursos administrativos, inquéritos policiais, inquéritos cíveis públicos, ações cíveis públicas e ações de indenização por danos materiais ambientais.
  • Negociação e remediação de passivos ambienta.

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